O que é a conformidade NIS2 para empresas brasileiras?
A NIS2 (Diretiva de Segurança de Redes e Informações 2) é uma diretiva da União Europeia, em vigor desde janeiro de 2023 e com prazo de transposição para as leis nacionais em 17 de outubro de 2024, que estabelece requisitos mínimos de cibersegurança para organizações em 18 setores críticos nos Estados-Membros da UE. Na maioria dos casos, ela não se aplica diretamente a empresas sediadas no Brasil. Mas empresas brasileiras que fornecem software, serviços de TI ou processamento de dados a organizações europeias abrangidas pela NIS2 podem receber exigências contratuais de cibersegurança decorrentes do artigo 21(2)(d), que trata da segurança da cadeia de fornecimento. O conteúdo dessas exigências depende dos serviços prestados, dos riscos envolvidos e de cada contrato.
Há uma exceção importante. Pelo artigo 26, determinados prestadores de serviços digitais estabelecidos fora da UE que oferecem serviços dentro da União, como provedores de nuvem, data centers, CDN, DNS, serviços gerenciados (MSP) e serviços gerenciados de segurança (MSSP), ficam diretamente sujeitos à NIS2 quando se enquadram em seu escopo e precisam designar um representante na UE.
Em resumo: para a maioria dos fornecedores brasileiros, a NIS2 chega pelo contrato com o cliente europeu. Para alguns prestadores de serviços digitais, ela também pode se aplicar diretamente.
Como a NIS2 chega até o Brasil
O mecanismo é direto. O Artigo 21 da NIS2 obriga cada entidade regulamentada a avaliar e gerenciar os riscos de segurança de seus fornecedores e prestadores de serviços. Isso não é opcional. Para entidades essenciais, os Estados-Membros devem prever multas máximas de pelo menos €10 milhões ou 2% do faturamento mundial anual, o que for maior (artigo 34). Para entidades importantes, o valor máximo deve ser de pelo menos €7 milhões ou 1,4%. As leis nacionais podem fixar valores mais altos.
Quando sua empresa em São Paulo fornece, por exemplo, serviço de suporte de TI para um hospital holandês ou uma distribuidora de energia alemã, esse cliente europeu deve adotar medidas de segurança da cadeia de fornecimento, o que na prática costuma incluir:
- Avaliar os riscos de cibersegurança que seu fornecedor representa
- Incluir cláusulas de segurança no contrato de prestação de serviços
- Verificar periodicamente se o fornecedor mantém os controles adequados
- Notificar à autoridade competente ou ao CSIRT os incidentes significativos, inclusive os que começam em um fornecedor
O resultado prático: nas próximas renovações contratuais, é provável que você receba questionários de segurança mais detalhados, pedidos de evidência de controles, e possivelmente cláusulas novas que exigem certificações como a ISO 27001.
Clientes europeus que não conseguirem comprovar que seus fornecedores têm controles adequados podem ser sancionados pelas autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros. Isso cria pressão real para excluir fornecedores que não cooperam com os requisitos de segurança.
Quais empresas brasileiras estão no radar
O impacto é maior para empresas que têm relacionamento direto com setores regulamentados pela NIS2. Se sua empresa se encaixa em algum desses perfis, você precisa ler o resto deste guia com atenção.
- Provedores de serviços gerenciados de TI (MSPs) com clientes europeus em saúde, energia, transporte ou infraestrutura digital
- Desenvolvedoras de software que vendem ou licenciam produtos para empresas na UE
- Empresas de SaaS com clientes corporativos europeus
- Provedores de data centers e serviços de nuvem que hospedam dados de clientes europeus
- Empresas de BPO e terceirização que processam dados ou acessam sistemas de clientes europeus
- Consultorias de tecnologia e segurança com projetos na Europa
- Fornecedoras de equipamentos industriais e IoT com integração em infraestrutura crítica europeia
A mesma lógica vale dentro do Brasil. Se seus clientes são bancos, fintechs ou instituições de pagamento, veja o que a CMN 5.274 e a BCB 538 exigem do fornecedor.
O que fazer agora: checklist para fornecedores brasileiros
Não existe uma data limite imposta ao Brasil, mas as empresas europeias já estão sujeitas às leis nacionais que transpõem a NIS2. Vários Estados-Membros aprovaram essas leis depois do prazo de outubro de 2024, e as exigências a fornecedores crescem à medida que elas entram em vigor. Quanto mais cedo você se preparar, mais simples será quando os pedidos chegarem.
LGPD e NIS2: mais em comum do que parece
Se sua empresa já trabalha com conformidade LGPD, você tem uma base mais sólida do que imagina. As duas legislações compartilham requisitos centrais que se sobrepõem de forma direta.
- Avaliação de riscos: tanto a LGPD quanto a NIS2 exigem que você identifique e documente os riscos sobre os dados e sistemas que processa
- Resposta a incidentes: a LGPD exige comunicar à ANPD e aos titulares incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante; a NIS2 exige que a entidade regulada envie um alerta inicial à autoridade em até 24 horas após tomar conhecimento de um incidente significativo, e por isso clientes europeus costumam exigir que fornecedores comuniquem incidentes em prazos curtos definidos em contrato
- Controles de acesso: ambas exigem que o acesso a dados sensíveis seja restrito e documentado
- Gestão de terceiros: as duas exigem que a empresa gerencie os riscos de fornecedores e subcontratados que tratam seus dados ou acessam seus sistemas
Empresas que já passaram por uma implementação séria de LGPD geralmente precisam de ajustes incrementais, não de uma reestruturação completa, para atender aos questionários de fornecedores NIS2.
Empresas brasileiras que atendem clientes europeus não podem tratar a NIS2 como um problema alheio. Os requisitos da diretiva tendem a aparecer nos contratos, e fornecedores preparados ficam em melhor posição nas renovações e concorrências.
Por onde começar
O primeiro passo mais útil é entender sua exposição real: quais clientes europeus você tem, em quais setores eles operam, e o que os contratos atuais já exigem de você. A partir desse mapeamento, fica claro onde há lacunas e quais controles precisam de atenção prioritária.
A Cyvra atua na ponte entre o Brasil e a Europa há anos. Entendemos os dois lados da equação, tanto os requisitos europeus quanto as realidades operacionais de empresas brasileiras que servem esse mercado. Se você quer entender sua exposição NIS2 antes que o próximo cliente pergunte, fale com a gente.